A importância do processo de gerenciamento de risco se dá pela necessidade de garantir melhores resultados para gestão com os riscos mitigados, o que dá maior segurança e governança aos atos praticados pelos gestores, de forma transparente, que permita contribuir para que os serviços, de fato, cheguem ao destinatário final “a sociedade”.
Este manual tem como objetivo tratar de como se dará o processo de implantação da política de gerenciamento de riscos e controles internos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública-MJSP, bem como ser uma peça de facilitação no processo de implantação dessa política, trazendo conceitos, definição de metodologias, exemplificações, formas, modelos, técnicas, sistemas, entre outros.
Cabe salientar que o Manual, no decorrer do tempo, sofrerá modificações para se adaptar ao grau de maturidade alcançado pelas unidades do MJSP e às novas práticas utilizadas, portanto estará sempre aberto para os aprimoramentos necessários para o alcance dos objetivos vinculados à missão institucional desta Pasta.
Em 2017, por meio da Portaria n° 366, foi instituída a Política de Gestão, de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos do MJSP, em cumprimento à Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, contendo os princípios, objetivos, competências e Instâncias de Supervisão.
Nos anos seguintes os normativos referentes à Política foram revisitados, em virtude de mudanças ocorridas na estrutura do Ministério, desencadeando algumas alterações nas Instâncias de Supervisão e ajustes nos conceitos.
Em virtude da publicação do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que alterou a estrutura regimental do MJSP, foi publicada a Portaria nº 86/2019 que além de atualizar as unidades e responsáveis no âmbito do Sistema de Governança do MJSP, revogou os instrumentos normativos de governança do extinto Ministério da Segurança Pública e criou a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos (Art. 12, VII e Anexo VII).
O Sistema de Governança do Ministério tem como objetivo organizar o processo decisório quanto à gestão estratégica, gestão de riscos e controles internos, integridade, gestão de políticas públicas, transparência e gestão administrativa.
Revogada em março de 2020 pela Portaria nº 86/2020, o Ministério reafirma a importância da gestão de risco como elemento de governança juntamente com sua Política de Gestão de Riscos e Controles Internos e instâncias de supervisão (Art.8º e Anexo VIII).
Nesse contexto é importante registrar o papel dos seguintes atores no processo de implantação da referida política no âmbito do Ministério: a Assessoria Especial de Controle Interno e sua Coordenação-Geral de Integridade e Riscos, e, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e sua Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Secretaria-Executiva, aos quais, de maneira integrada, cabe assegurar, facilitar e auxiliar, no processo de implantação da Política de Gestão de Riscos e Controles Internos.
Conteúdo (índice) do Manual
- Sumário
- Introdução
- Marco Regulatório Referencial
- Normas Gerais
- COSO – Committee Of Sponsoring Organizations Of The Treadway Commission
- ISO 31000:2009
- The Orange Book
- Normas da Administração Pública Federal
- Instrução Normativa Conjunta Nº 01/2016 – MP e CGU
- A Gestão de Riscos no MJSP
- Política de Gestão de Riscos e Controles Internos
- Instâncias de Supervisão
- Metodologia de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos no MJSP
- Solução Tecnológica
- Análise de Ambiente e Fixação de Objetivos
- Contexto
- Identificação e Análises
- Definição do Processo – Objeto de Gestão de Risco
- Conhecendo o Processo – Diagrama de Escopo e Interface do Processo (DEIP), Relato do Contexto do Processo de Trabalho e Matriz SWOT
- Documentação e Artefatos Previstos
- Identificação dos Riscos
- Elementos Básicos do Risco
- Categorias de Riscos
- Identificação e Análises
- Técnicas de Identificação de Riscos
- Documentação e Artefatos Previstos
- Avaliação de Riscos
- Impacto e Probabilidade – Mensuração
- Matriz de Risco – Nível do Risco e Incerteza
- Documentação e Artefatos Previstos
- Tratamento de Riscos
- Resposta Aos Riscos
- Plano de Implementação de Controles
- Documentação e Artefatos Previstos
- Informação, Comunicação e Monitoramento
- Monitoramento
- Relatório
- Documentação e Artefatos Previstos
- Considerações Finais
- Referências
- Glossário
- Anexos
- Figuras
- Figura 1 – Sistema de Governança do MJSP
- Figura 2 – Cubo do COSO ERM – (versão 2004)
- Figura 3 – Processo de Gestão de Riscos – ISO 31000:2009 (ABNT, 2009)
- Figura 4 – Modelo de Gerenciamento de Riscos Adaptado (Brasil, 2013)
- Figura 5 – Objetivos da PGRCI/MJSP
- Figura 6 – Instâncias de Supervisão/MJSP
- Figura 7 – Etapas da Metodologia de GRCI/MJSP
- Figura 8 – Fluxo do Processo de GRCI/MJSP
- Figura 9 – Tela Inicial do Sistema AGIR/MJSP
- Figura 10 – Processo de Planejamento Estratégico do MJSP
- Figura 11 – Mapa Estratégico: Dimensão x Objetivos Estratégicos
- Figura 12 – Níveis da Estrutura do Gerenciamento de Risco do MJSP
- Figura 13 – Definição do Processo Estratégico – Alinhamento Cadeia de Valor e Indicadores/projetos Estratégicos
- Figura 14 – Diagrama de Escopo e Interfaces do Processo (DEIP)
- Figura 15 – Análise SWOT
- Figura 16 – Diagrama da Etapa “Análise de Ambiente e Fixação de Objetivos”
- Figura 17 – Elementos Básicos do Risco
- Figura 18 – Componentes do Risco
- Figura 19 – Diagrama de Causa e Efeito (Ishikawa)
- Figura 20 – Diagrama da Etapa “Identificação de Riscos”
- Figura 21 – Modelo de Formulário de Identificação de Riscos do Processo
- Figura 22 – Fontes de Risco
- Figura 23 – Função Nível do Risco
- Figura 24 – Diagrama da Etapa “Avaliação de Riscos”
- Figura 25 – Matriz de Riscos do Processo
- Figura 26 – Níveis de Risco
- Figura 27 – Plano de Implementação de Controles Detalhe
- Figura 28 – Diagrama da Etapa “Tratamento de Riscos”
- Figura 29 – Mapa de Riscos do Processo
- Figura 30 – Plano de Implementação de Controles
- Figura 31 – Atribuições das Instâncias de Supervisão
- Figura 32– Modelo de Relacionamentos das Instâncias de Supervisão
- Figura 33– Prazo para a Elaboração do Relatório de Gerenciamento de Riscos
- Figura 34 – Diagrama da Etapa Informação, Comunicação e Monitoramento
- Tabelas
- Tabela 1 – Análise de Ambiente e Fixação dos Objetivos – Alinhamento Estratégico/processos de Trabalho
- Tabela 2 – Relato Sintético do Contexto do Processo de Trabalho
- Tabela 3 – Formulário de Documentação de Riscos
- Tabela 4 – Escala de Probabilidade
- Tabela 5 – Escala de Impacto
- Tabela 6- Avaliação do Controle – Desenho x Operação
- Tabela 7 – Matriz Probabilidade x Impacto
- Tabela 8 – Escala para Classificação de Níveis de Risco
- Tabela 9 – Matriz de Riscos
- Tabela 10 – Resposta Ao Risco x Nível de Risco Residual
- Tabela 11 – Aspectos a Serem Considerados na Implementação dos Controles
- Tabela 12 – Indicadores de Acompanhamento GRCI
Visualização e Download do Manual
Para acesso ao Manual de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos do MJSP, acesse esse link.