O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nos dias 27 e 28 de maio de 2019, o “Seminário Internacional – Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”, em que foram discutidos os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O objetivo é debater os passos necessários para uma implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio da análise dos institutos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico pátrio. Além disso, pretende identificar os pontos com maior probabilidade de demandar posicionamento dos Tribunais acerca de sua interpretação.
Nesta postagem, você confere a gravação do seminário através deste link do YouTube, do canal do próprio STJ, ou através da visualização abaixo:
Considerando que a entrada em vigor da LGPD ocorrerá somente em 2020, o seminário antecipará possíveis cenários, cotejando tópicos selecionados da LGPD com práticas correlatas já adotadas em outros países, levando em conta o papel a ser desempenhado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O evento é resultado de uma parceria entre o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o STJ, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS/IDP) e a FGV Projetos.
Programação
No dia 27 de maio, serão apresentados os painéis Rumo a um direito fundamental à proteção de dados pessoais; A relação entre a LGPD e demais normas: em busca de um sistema harmônico de proteção de dados; Legitimação para o tratamento de dados: dilemas do consentimento e do legítimo interesse, Segurança da informação, privacy by design e relatórios de impacto: um debate sobre a relação entre direito e tecnologia; e Economia digital, proteção de dados e competitividade.
No segundo dia de conferência, 28 de maio, os temas discutidos serão Enforcement, Estado federativo e segurança jurídica: a importância do modelo institucional para a efetividade da proteção de dados, Algoritmos e regulação: os direitos do titular de dados no âmbito das decisões automatizadas e Memória e esquecimento na internet: um debate sobre o esquecimento e desindexação.
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