[Lista] Livros sobre Proteção de Dados Pessoais (GDPR / LGPD)

Quer aprender mais sobre Proteção de Dados Pessoais, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), General Data Protection Regulation (GDPR), o envolvimento da área de Tecnologia da Informação (TI) e Segurança da Informação com a proteção de dados, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outros pertinentes e atuais?

Por vezes, escolher um bom livro não é uma tarefa das mais fáceis. Por mais que você pesquise internet afora e faça download de materiais (artigos, podcasts, vídeos, etc), você não deve deixar de lado livros que são referências no assunto e que irão agregar conhecimento.

Por isso, aqui está uma lista com a seleção com o que considero livros importantes e de qualidade comprovada sobre proteção de dados pessoais. A ideia é manter esta relação sempre atualizada com boas indicações. Abaixo, a ordenação dos livros é realizado de maneira aleatória. Bons estudos! =)

Lista atualizada em 27/10/2019

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Manual de Implementação

A proteção de dados é o tema da vez e está no centro da agenda universal. A despeito de tal relevância, proliferam notícias referentes a inúmeros incidentes de toda sorte, o que revela, entre outros aspectos, que a lei, em sua compreensão meramente teórica, não é capaz de assegurar a garantia da proteção dos dados pessoais.

Não é por outra razão, aliás, que a lei, a par de elencar extenso rol de conceitos, princípios, requisitos e direitos, traz como elemento de destaque a segurança da informação. Intuitivamente, todos sabem que a legislação, para atingir sua específica finalidade, deverá ser implementada de forma prática. No entanto, acreditamos que não basta uma conformidade formal. Para alcançar com eficácia os fins buscados, a adequação deve atrelar-se à excelência da segurança da informação, a qual, portanto, haverá de estar presente na lógica dos processos de conformidade em todas as etapas, desde o seu início.

Essa obra tem uma única missão: entregar o melhor conteúdo possível no que se refere ao processo de implementação da LGPD, tomando em conta os mais elevados standards em matéria de segurança da informação. Ademais, inclui também os aspectos documentais práticos, os quais, em certa medida, são o elemento que exterioriza a correta conformidade. Atualizado com a Lei 13.853, de 2019.

Autores: Adriano Carlos de Lima, Alexandre Prata, Claudinei Vieira, Domingo Montanaro, Elba Lúcia de Carvalho Vieira, Felipe Palhares, Josmar Lenine Giovannini Junior, Sergio Aparecido Oliveira da Silva, Viviane Nóbrega Maldonado, Walter Aranha Capanema, Washington Umpierres de Almeida Junior.

Coordenação: Viviane Nóbrega Maldonado.

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LGPD Ninja: Entendendo e Implementando a Lei Geral de Proteção de Dados na Empresa

Uma Lei que vai mudar, drasticamente, nossa realidade sobre a relação entre usuários e empresas, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), veio para ficar! Destinada a proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, a LGPD determina regras muito estritas para o tratamento de dados, por parte de todas as empresas do país. Exigências e “boas práticas” que deveriam estar implementadas nos últimos vinte anos, agora têm até o segundo semestre de 2020 para estarem aplicadas. Agora, as multas e as relações de mercado arrastarão as empresas a uma corrida contra o tempo, buscando estar em dia, adequadas a uma nova realidade.

Neste livro, mostramos a LGPD, em detalhes, de forma simples e concisa, além de apresentar o framework LGPD Ninja, que têm a finalidade de determinar passos, sequências e processos para uma implementação mais ordenada e eficiente, para as empresas.

Certamente é o livro que você necessita para conhecer a Lei, e resgatar ideias para suas adequações da LGPD, seja realizando consultorias ou auditorias em empresas, ou aplicando os conhecimentos obtidos, de forma direta, simples e objetiva.

Autor: Sérgio Pohlmann.

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LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Contando com um time dos principais especialistas em proteção de dados no país, a obra é a mais completa análise da nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira disponível no mercado. Apresentando uma linguagem clara e objetiva, os autores comentam cada artigo detalhadamente, destacando conceitos utilizados por autoridades no assunto e correlacionando os temas da LGPD às diversas outras matérias do ordenamento jurídico nacional, em um verdadeiro guia para entender os impactos e consequências da vindoura vigência da legislação.

É uma obra imprescindível para profissionais que procuram estar atualizados com a mudança legislativa mais impactante da década, trazendo conceitos e interpretações que serão adotados em todas as empresas e departamentos jurídicos do Brasil pelos próximos anos, sendo indispensável a todos operadores do direito em atividade no país.

Autores: Alessandra Borelli, Andriei Gutierrez, Caio César Carvalho Lima, Camilla do Vale Jimene, Fabricio da Mota Alves, Fernando Antonio Tasso, Luis Fernando Prado Chaves, Marcos Gomes da Silva Bruno, Nuria López, Rony Vainzof, Viviane Nóbrega Maldonado, Renato Opice Blum.

Coordenação: Viviane Nóbrega Maldonado e Renato Opice Blum.

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Proteção de Dados Pessoais – Comentários à Lei Nº 13.709/2018 (LGPD)

A Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais. Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto.

Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei nº. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas. A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais.

O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação.

Autora: Patrícia Peck Pinheiro.

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – e Suas Repercussões no Direito Brasileiro

O tratamento de dados pessoais é um dos assuntos mais relevantes da nossa época. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados irá modificar profunda e transversalmente todas as relações privadas e públicas, com significativos impactos sobre o direito, a economia, a sociedade e a política. É diante desse cenário que a presente obra tem por objetivo oferecer uma visão introdutória e abrangente da Lei Geral de Proteção de Dados, identificando as suas principais questões e procurando abordá-las de forma didática e acessível, mas sem perder de vista a sofisticação teórica.

Tal obra, que ora é publicada em sua primeira edição, pretendeu tratar dos principais temas da LPGD, dividindo-os em duas grandes partes. Na primeira, são analisados os aspectos estruturais da LGPD e os principais direitos dos titulares de dados. Na segunda, são explorados os diversos tipos de tratamento de dados e questões específicas de ampla repercussão.

Autores: Gustavo Tepedino, Ana Frazão e Milena Donato Oliva.

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Comentários ao GDPR – Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia

O General Data Protection Regulation, GDPR, é o regulamento que trata sobre a privacidade e proteção de dados pessoais dos cidadãos europeus e a exportação desses dados para fora da Europa.

Por ser aplicável a todas as empresas que operem no Espaço Econômico Europeu e ter servido de base para a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira seu estudo é importante para todas as empresas e pessoas que têm relação com o mercado europeu e para os que querem conhecer mais sobre a lei que serviu de modelo para a legislação brasileira.

O livro é dividido em temas conforme os assuntos tratados na lei facilitando a leitura.

Autores: Alessandra Borelli, Andriei Gutierrez, Caio César Carvalho Lima, Camila Rioja Arantes, Camilla do Vale Jimene, Fabricio da Mota Alves, Luís Fernando Prado Chaves, Renato Opice Blum, Rony Vainzof, Viviane Nóbrega Maldonado.

Coordenadores: Viviane Nóbrega Maldonado e Renato Opice Blum.

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

A Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), trouxe grandes impactos na vida das pessoas, das empresas e do Governo, pois regulamentou tema até antes não regulamentado de forma adequada no Brasil: o tratamento de dados pessoais. a obra procura esclarecer o leitor, artigo por artigo, quanto ao alcance da lei e suas principais disposições, facilitando o cumprimento e adequação às suas regras.

É dividido em dez capítulos, de acordo com redação original da LGPD, e tais capítulos são compostos pelos artigos da lei. Cada artigo conta com sub-tópicos que abordam temas relacionados ao artigo sob análise. Ao final há conteúdo complementar com tabelas práticas.

Autores: Marcio Cots e Ricardo Oliveira.

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Proteção de Dados Pessoais – A Função e os Limites do Consentimento

Essa obra aborda aquele que é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais desafiadores do campo da proteção de dados pessoais: o consentimento. Essa ambivalência corresponde justamente à alma desta obra, que faz uma investigação dogmática, mas sem perder de vista aportes empíricos, para identificar quais os limites e a função do consentimento na proteção dos dados pessoais.

Além de explorar questões basilares – por exemplo, a proteção de dados pessoais como um direito de personalidade autônomo perante o direito à privacidade, os conceitos de dados pessoais e dados anonimizados, legítimo interesse como uma das bases legais para o tratamento de dados –, o leitor encontrará uma análise detida sobre como o direito e a tecnologia podem enfraquecer ou nutrir a capacidade do cidadão de controlar seus dados pessoais. Com isso, coloca-se em perspectiva que o consentimento deve ser funcionalizado a partir da equalização das assimetrias de poder e informação em jogo, e que haja uma estratégia regulatória não só focada no consentimento, mas também apoiada na ideia de que há um valor social na proteção dos dados pessoais e, portanto, limites devem ser estabelecidos.

Toda essa articulação teórica está apoiada: a) em elementos tradicionais da cultura jurídico-legal brasileira (direitos da personalidade, proteção do consumidor, princípio da boa-fé e teoria dos contratos relacionais); b) na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e na legislação setorial de proteção de dados pessoais (e.g., Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor); c) em estudos de casos e na revisão de literatura estrangeira; d) no direito comparado, especialmente o novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais.

À vista disso, o leitor tem em mãos um livro que estuda a lei geral e a legislação setorial de proteção de dados pessoais no Brasil, mas considerando quais elementos dogmáticos e teóricos nacionais e estrangeiros são relevantes para identificar que o conceito de autodeterminação informacional vai além do consentimento.

Autor: Bruno Ricardo Bioni.

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Comentários à Lei Geral De Proteção De Dados Lei 13.709/2018

É relativamente complexo entender os efeitos de determinados fatos no momento em que se vive a história. Não há dúvidas que já estamos experimentando a “Era dos Dados”, período caracterizado pela valorização social e econômica das informações pessoais dos indivíduos.

Partindo de tal constatação, não parece absurdo afirmar que as normas que regulam o uso de dados pessoais são algumas das regras mais importantes no contexto atual. Ou seja, a obra que aqui apresentamos trata de um dos aspectos mais relevantes do século XXI. Compreender a questão sob esta perspectiva certamente amplia o senso de responsabilidade. Além da importância do objeto, fundamental também é analisar que em nível global o tema é relativamente novo, e, no Brasil, a questão conta com pouquíssimos meses de reflexão. No entanto, o tempo de compreensão do fenômeno por parte de juristas e da jurisprudência, e sua respectiva aplicação, terá que ser curto.

O trabalho entregue ao leitor se presta tanto a ser um curso, – que pode ser lido e estudado progressivamente, parte por parte –, como também um material de consulta, a ser buscado em momentos de dúvidas pontuais a respeito da Lei de Dados. Salienta-se que os dez capítulos da LGPD foram sistematicamente tratados em exatas dez partes.

Coordenadores: Bruno Feigelson e Antonio Henrique Albani Siqueira

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Manual prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Atualizado com a Medida Provisória nº 869/18

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o uso e a proteção de dados pessoais no Brasil. A legislação prevê requisitos para que o tratamento de dados seja válido e cria uma série de obrigações para controladores e operadores, tais como a implementação de medidas técnicas e administrativas. As obrigações são aplicáveis tanto para órgãos públicos quanto para entidades privadas que coletam, tratam e armazenam informações pessoais.

A LGPD visa o equilíbrio entre o direito à privacidade e o incentivo à inovação, e não veda a utilização dos dados pessoais. No entanto, as adequações nos procedimentos e contratos a fim de respeitar os direitos dos titulares é fundamental como medida de prevenção das pesadas sanções previstas na lei, com multa que pode chegar a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.

De uma forma didática e bastante direta, o Autor aborda toda a Lei nº 13.709/18, atualizada com a MP 869/18, capacitando o leitor a entender melhor o sistema de proteção de dados pessoais no Brasil e dando uma direção para que possa aplicar da melhor forma a legislação.

Autor: Rafael Fernandes Maciel

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** Imagem utilizada neste post: kaboompics // pixabay (banco de imagens).
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