SEC acusa Microsoft de violar FCPA

A Securities and Exchange Commission (SEC) anunciou no dia 22/07/2019 que a Microsoft concordou em pagar mais de US$ 16 milhões para liquidar as acusações de violação da Lei Americana Anti-Corrupção no Exterior (FCPA – Foreign Corrupt Practices Act) em conexão com suas operações em quatro diferentes subsidiárias estrangeiras.

De acordo com o pedido da SEC, a subsidiária da Microsoft na Hungria concedeu descontos em licenças de software a seus revendedores, distribuidores e outros terceiros. Ao invés de repassar os descontos aos clientes governamentais da Microsoft, os descontos foram usados ​​para financiar pagamentos indevidos destinados a funcionários públicos estrangeiros para garantir a venda de licenças de software para a Microsoft.

Além disso, a SEC também descobriu que as subsidiárias da Microsoft na Arábia Saudita e na Tailândia ofereciam viagens e presentes impróprios a funcionários públicos estrangeiros e funcionários de clientes não governamentais, financiados por meio de fundos mantidos por vendedores e revendedores da Microsoft.

A SEC constatou ainda que a subsidiária da Microsoft na Turquia ofereceu um desconto excessivo a terceiros não autorizados em uma transação de licenciamento para a qual os registros da Microsoft não refletem nenhum serviço prestado.

A ordem da SEC constatou que a Microsoft violou as disposições em livros, registros e controles internos de contabilidade das Seções 13(b)(2)(A) e 13(b)(2)(B) da Securities Exchange Act de 1934.

Sem admitir ou negar as constatações da SEC, a Microsoft concordou com um pedido de cessação e desistência e concordou em pagar US$ 13.780.733 e juros de pré-pagamento de US$ 2.784.418. A Microsoft Hungria também concordou em pagar uma multa criminal de US$ 8.751.795 como parte de um acordo de não acusação com o Departamento de Justiça dos EUA relacionado a causar violações de livros e registros da FCPA.

Outros detalhes podem ser conferidos na matéria original publicada na SEC.

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Fonte: SEC.gov

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